A recente reforma tributária do Brasil introduziu isenções para itens alimentares essenciais, como cereais e proteínas animais. No entanto, apesar dos fortes laços com esses produtos básicos, o setor de animais de estimação foi excluído das reduções de impostos, mantendo as rações para pets e os suprimentos veterinários entre os itens mais taxados do país.
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), a ração para animais de estimação é considerada um item de “consumo supérfluo“, categoria que bebidas alcoólicas e cigarros também ocupam, o que faz com que acumulem múltiplos impostos. Entre eles estão impostos estaduais sobre bens e serviços, como o ICMS, e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), no âmbito federal, além de contribuições para a seguridade social impostas às empresas (Pis/Cofins).
O resultado: uma carga tributária de quase 50%, ou seja, a cada R$ 1,00 gasto com alimento completo, R$ 0,50 é imposto.
Em contraposição, os itens considerados essenciais, como os de cesta básica, são tributados em taxas entre 7% e 20%, com expectativa de redução. Em março de 2025, o governo federal anunciou que irá zerar o imposto de importação sobre carne, café, milho e outros produtos essenciais para tentar reduzir a inflação de alimentos.
No setor pet, a tributação excessiva distorce o mercado e afeta os consumidores, tornando os cuidados com animais de estimação uma responsabilidade cada vez mais dispendiosa para as famílias, especialmente as de baixa renda.
O argumento para a reforma tributária no setor de animais de estimação
Embora as projeções variem, especialistas do setor argumentam que a redução da tributação poderia aumentar a produção e as vendas. Em países onde a tributação de alimentos para animais de estimação segue uma estrutura mais padrão, como o México, o setor se beneficia de um mercado mais equilibrado, garantindo preços mais acessíveis a produtos para cuidados com animais de estimação.
O atual modelo de tributação do Brasil coloca o setor nacional de animais de estimação em desvantagem, tanto para os consumidores que enfrentam preços altos quanto para as empresas que lutam para competir nos mercados internacionais. A Abinpet tem defendido constantemente a redução de impostos, argumentando que a ração para animais de estimação deve ser considerada um produto essencial, assim como a alimentação humana, para garantir uma acessibilidade mais ampla.
O ônus financeiro dos cuidados com os pets — incluindo alimentação, despesas veterinárias e outras necessidades — muitas vezes leva alguns tutores a abandonar seus animais quando não podem mais arcar com os custos. Ainda que a tributação por si só não possa ser apontada como a causa principal do abandono de animais, a redução do custo da ração por meio de impostos mais baixos poderia ajudar a aliviar parte da pressão financeira sobre as famílias.
Em uma região onde milhões de animais de rua já lutam para sobreviver, qualquer medida que torne a tutoria de animais de estimação mais acessível poderia contribuir para mitigar esse crescente problema social.
Uma oportunidade perdida na reforma tributária
Embora a reforma tributária do Brasil tenha tido sucesso na redução da carga sobre os produtos alimentares básicos, a exclusão da ração para animais de estimação representa uma grande oportunidade perdida para o progresso econômico e social.
Tomadores de decisão devem reconhecer os benefícios a longo prazo da revisão da tributação do setor pet, garantindo um sistema mais justo que estimule o crescimento econômico, aumente a receita tributária, crie empregos e promova a saúde animal e pública.
À medida que organizações do setor continuam a pressionar por uma tributação mais justa, a pressão está sobre os legisladores para reconsiderar a exclusão de ração para pets e suprimentos veterinários em futuras políticas tributárias. Uma estrutura tributária mais equilibrada não beneficiaria apenas as empresas, mas também milhões de famílias brasileiras e seus amados animais de estimação.
